A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5581, pautada para julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para esta sexta-feira, 24 de abril, foi impetrada pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) e tem como um dos pontos a possibilidade de descriminalização do aborto nos casos das mães que são infectadas pelo zika vírus.

Os 11 ministros terão até o dia 30 deste mês para incluir o voto por escrito nessa ação em que a ministra Cármen Lúcia é a relatora. Para defender a vida desde a concepção, diversos setores da sociedade já se manifestaram contra a Ação. Também a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota compartilhando e ponderando argumentações considerando, seriamente, o dever de todos em valorizar o dom inviolável da vida. A nota pode ser conferida (aqui).

Neste sentido, cientes do compromisso com a inviolabilidade da vida, a Comissão Episcopal para a Vida e a Família da CNBB propõe a todos os fiéis leigos católicos, agentes de pastoral, integrantes de movimentos e novas comunidades, bispos, padres, diáconos e seminaristas para que expressem a posição #emdefesadavida nas redes sociais. A proposta é utilizar a hashtag no Twitter e no Instagram para fazer chegar a todos os cantos do país, à imprensa e, principalmente, aos ministros do STF o compromisso com o grande dom de Deus, a vida.

A Comissão promoveu uma live, o programa Hora da Vida, no último domingo, 19, que recebeu especialistas nas áreas do Direito, da Bioética e da Saúde para tratarem sobre a ADI. Abaixo, alguns dos pontos destacados pelos especialistas e em artigos disponíveis no site da Pastoral Familiar:

“O fato de a criança poder ter uma deficiência, não justifica, de forma alguma, a eugenia, isso é preconceito numa época em que os direitos da pessoa com deficiência têm sido tão levantados” – Dra Lenise Garcia

O Congresso Nacional não se debruçou em nenhum momento sobre a legalização do aborto. “E não se debruçou porque decidiu, como representantes do povo, nas duas câmaras, não querer enfrentar esse assunto agora e não transformar isso em hipótese legal”. – Dr Hugo Cysneiros

“Na hora que a mãe precisa que alguém a acolha, eu dou a ela um suposto ‘direito’ a uma exclusão que a marca pelo resto da vida. Então a gente já começa a entender como algo maléfico”. – Irmã Liliane Pereira

“A ADI foi proposta em 2016 quando os conhecimentos sobre o zika eram incipientes. De lá para cá, temos respostas a muitas das questões trazidas na ADI que embasavam o pedido para a liberação do aborto. – Dr Raphael Câmara

“As maiores violações aos direitos humanos têm suas raízes no não reconhecimento dos direitos do outro, da ruptura da relação de alteridade. – Dra. Maria Emília de Oliveira Schpallir Silva    

Fonte: CNBB